Distribuidora Naveta

Data de Vigência: Outubro de 2025

1. Introdução

A Distribuidora Naveta está comprometida com a satisfação dos seus clientes. Esta Política de Reembolso e Devolução descreve os seus direitos como consumidor e o processo para devolver, trocar ou obter reembolso de produtos, em conformidade com a legislação portuguesa sobre Direito do Consumidor e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Período de Devolução por Direito de Arrependimento

2.1 Direito de Arrependimento

De acordo com a legislação portuguesa (Lei de Proteção do Consumidor), tem o direito de devolver qualquer produto sem fornecer justificação, durante um período de 14 dias contados a partir da data em que receber o seu pedido.

Este direito aplica-se a todas as categorias de produtos vendidos pela Distribuidora Naveta (perfumarias, produtos brasileiros, móveis, decoração, embalagens descartáveis e outros produtos).

2.2 Condições para Devolução por Arrependimento

O produto deve ser devolvido:

  • Intacto e por utilizar, ou pouco utilizado
  • Na embalagem original (se possível)
  • Com todos os acessórios e documentação incluída
  • Sem sinais de desgaste excessivo

3. Devolução de Produtos com Defeito

3.1 Proteção contra Produtos Defeituosos

Se receber um produto com defeito de fabricação ou que não corresponda à descrição publicada no nosso website, tem direito a devolver, trocar ou obter reembolso dentro de 14 dias a partir da data de receção do pedido.

3.2 Procedimento para Produtos Defeituosos

Para reclamar sobre um produto defeituoso:

  1. Contacte-nos o mais brevemente possível após identificar o defeito
  2. Forneça descrição detalhada do problema
  3. Anexe fotografias ou vídeos que comprovem o defeito
  4. Inclua o número do pedido e a data de receção

Analisaremos a sua reclamação em até 7 dias úteis após recebermos o produto devolvido e informaremos sobre as opções de resolução.

4. Como Solicitar uma Devolução

4.1 Passos para Solicitar Devolução

Para solicitar a devolução de um produto por arrependimento ou defeito, siga estes passos:

Passo 1 – Notificação de Devolução

Envie um e-mail para marceloluisribeirolopeslopes@gmail.com com as seguintes informações:

  • Nome completo
  • Número do pedido
  • Motivo da devolução (arrependimento ou defeito)
  • Se for defeito, incluir descrição e evidências fotográficas/vídeos

Passo 2 – Autorização de Devolução

Receberá um e-mail de confirmação com:

  • Código de autorização de postagem
  • Instruções de embalagem e envio
  • Número de referência para rastreio

Passo 3 – Envio do Produto

Embale o produto adequadamente e dirija-se a uma agência CTT para enviar a mercadoria utilizando o código de autorização fornecido.

5. Como Devolver os Produtos

5.1 Custo de Envio de Devolução

De acordo com o Direito do Consumidor português, os custos de envio da devolução serão integralmente cobertos pela Distribuidora Naveta através do processo de logística reversa.

Não cobramos qualquer custo adicional pelo reembolso.

5.2 Instruções de Embalagem

  • Utilize a mesma embalagem original em que recebeu o produto (se não estiver danificada)
  • Caso contrário, use uma caixa ou embalagem adequada que proteja o produto durante o transporte
  • Não cobrimos custos de embalagem, portanto, recomendamos reutilizar a embalagem original
  • Certifique-se de que o produto está bem protegido para evitar danos adicionais

5.3 Endereço para Devolução

Envie os produtos devolvidos para:

Distribuidora Naveta Praceta Padre José Felicidade Alves, 1 – 3º A Casal São Brás 2700-933 Amadora Portugal

6. Processamento de Reembolsos

6.1 Prazos de Reembolso

O reembolso será processado em até 14 dias úteis contados a partir da data em que recebermos o produto devolvido e confirmarmos as condições de devolução.

6.2 Método de Reembolso

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou na compra original:

  • Cartão de crédito/débito
  • Transferência bancária
  • PayPal ou outras plataformas de pagamento
  • Outros métodos conforme utilizado

6.3 Sem Custos Adicionais

Não haverá qualquer custo ou taxa adicional deduzida do seu reembolso. O valor íntegro será reembolsado.

6.4 Rastreio do Reembolso

Receberá um e-mail de confirmação quando o reembolso for processado, indicando:

  • Data do processamento
  • Valor reembolsado
  • Método de reembolso
  • Tempo estimado de disponibilidade (geralmente 3 a 5 dias úteis)

7. Casos Especiais e Exceções

7.1 Produtos Não Elegíveis para Devolução

Alguns produtos podem ter restrições de devolução:

  • Produtos utilizados regularmente ou significativamente danificados
  • Itens personalizados ou sob encomenda
  • Produtos consumíveis (no caso de produtos de higiene pessoal)
  • Serviços já prestados (massagens, por exemplo)

Para informações sobre elegibilidade de categorias específicas, contacte-nos.

7.2 Produtos Danificados Durante o Transporte

Se receber um produto danificado pela transportadora:

  1. Fotografe o dano
  2. Rejeite o pacote ou documente o estado
  3. Contacte-nos imediatamente com evidências
  4. Procederemos a uma investigação com a transportadora

8. Direitos do Consumidor Adicionais

8.1 Conformidade com Lei Portuguesa

Esta Política de Reembolso está em conformidade com:

  • Lei de Proteção do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho)
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

8.2 Proteção Adicional

Além desta política, você mantém todos os direitos previstos na legislação portuguesa, nomeadamente:

  • Reclamação junto da Procuradoria-Geral da República
  • Apresentação de reclamação junto das autoridades de proteção do consumidor
  • Direito a reparação ou substituição de produtos defeituosos

9. Produtos Especiais

9.1 Móveis e Objetos de Decoração

Móveis e artigos de decoração podem ser devolvidos desde que:

  • Não apresentem sinais de uso visível
  • Estejam em perfeitas condições de revenda
  • Retenham toda a embalagem de proteção

9.2 Produtos Brasileiros

Produtos perecíveis ou com data de validade próxima devem ser reportados imediatamente se danificados ou com defeito.

9.3 Embalagens Descartáveis

Embalagens descartáveis podem ser devolvidas se chegarem danificadas ou com defeito. Contacte-nos com evidências do problema.

9.4 Serviços de Massagens

Os serviços de massagens já prestados não são elegíveis para devolução. Contudo, se não ficou satisfeito com o serviço, pode solicitar compensação ou um serviço complementar gratuito.

10. Contactos

Para qualquer dúvida ou pedido relacionado com esta Política de Reembolso e Devolução:

Distribuidora Naveta

Responderemos ao seu pedido dentro de 2 dias úteis.

11. Alterações à Política

A Distribuidora Naveta reserva-se o direito de atualizar esta política. Qualquer alteração será comunicada através do website e da plataforma de contacto. A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das alterações.

12. Lei Aplicável e Competência

Esta Política de Reembolso e Devolução é regida pela lei portuguesa e pelas disposições da União Europeia respeitantes aos direitos do consumidor.

Esta Política de Reembolso está em vigor desde Outubro de 2025.