Distribuidora Naveta

Última atualização: Outubro de 2025

1. Introdução

A Distribuidora Naveta (“nós“, “nos” ou “a Empresa“) está comprometida em proteger a sua privacidade e garantir que compreenda a nossa Política de Privacidade. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

InformaçãoDetalhes
Entidade ResponsávelDistribuidora Naveta
MoradaPraceta Padre José Felicidade Alves, 1 – 3º A, Casal São Brás, 2700-933 Amadora, Portugal
NIF262999439
E-mailmarceloluisribeirolopeslopes@gmail.com
Telefone+351 968 580 473

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, consoante a sua interação connosco:

3.1 Dados de Contacto

  • Nome completo
  • Endereço postal
  • Número de telefone
  • Endereço de correio eletrónico

3.2 Dados de Transações

  • Histórico de compras e pedidos
  • Métodos de pagamento (sem armazenar dados sensíveis do cartão)
  • Faturas e recibos

3.3 Dados de Navegação e Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas
  • Cookies e informações de sessão
  • Dados de localização geográfica (se autorizado)

3.4 Comunicações

  • Conteúdo de mensagens e correspondência
  • Registos de atendimento ao cliente

4. Fundamento Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Execução de Contrato: Processamento necessário para fornecer os nossos produtos e serviços
  • Consentimento: Quando explicitamente concedido por si, particularmente para fins de marketing
  • Obrigação Legal: Cumprimento de leis fiscais, contabilísticas e regulamentares
  • Interesse Legítimo: Proteção da segurança da rede, prevenção de fraude e melhoria dos serviços

5. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Executar e administrar contratos de compra e serviços
  • Processar pagamentos e emitir faturas
  • Fornecer suporte ao cliente e responder a pedidos
  • Enviar notificações sobre pedidos, entregas e devoluções
  • Melhorar e personalizar a experiência de utilização
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares (IRS, segurança social, entre outras)
  • Prevenir, investigar e reportar atividades fraudulentas
  • Enviar comunicações comerciais (apenas com consentimento)
  • Análise estatística e pesquisa de mercado
  • Garantir a segurança técnica e funcional do website

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais apenas serão partilhados com:

  • Prestadores de Serviços: Empresas de logística e entrega, processadores de pagamento, fornecedores de alojamento e segurança
  • Autoridades Competentes: Quando obrigado por lei ou para proteger direitos legais
  • Parceiros Comerciais: Apenas com o seu consentimento explícito

Todos os prestadores de serviços estão vinculados por acordos de confidencialidade e processam dados apenas mediante as nossas instruções.

7. Período de Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais:

  • Dados de Transações: Pelo período legalmente obrigatório (4 anos para fins fiscais e contabilísticos)
  • Dados de Contacto: Enquanto mantiver uma relação connosco, mais 1 ano após a última interação
  • Dados de Marketing: Até à revogação do consentimento
  • Cookies: Conforme descrito na nossa Política de Cookies
  • Dados de Navegação: Até 13 meses após a recolha

Após o término deste período, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a retenção seja exigida por lei.

8. Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, possui os seguintes direitos:

8.1 Direito de Acesso Pode solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre si.

8.2 Direito de Retificação Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

8.3 Direito ao Esquecimento Pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando existam obrigações legais de retenção.

8.4 Direito de Limitação do Tratamento Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados.

8.5 Direito à Portabilidade dos Dados Pode solicitar os seus dados num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.

8.6 Direito de Oposição Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto e outros fins legítimos.

8.7 Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas Pode solicitar intervenção humana em decisões automatizadas.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias úteis. Se necessário, poderemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade.

10. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita
  • Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS)
  • Acesso restrito a informações pessoais
  • Registos de auditoria e monitorização
  • Políticas de acesso e autenticação segura

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro. Apesar dos nossos esforços, não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para informações detalhadas sobre cookies, tipos utilizados e como gerenciá-los, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses websites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer website antes de fornecer informações pessoais.

13. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos, armazenados e processados em países dentro da União Europeia. Se ocorrem transferências fora da UE, implementamos mecanismos apropriados (como Cláusulas Contratuais Tipo) para garantir a proteção dos seus dados de acordo com o RGPD.

14. Dados de Menores

O nosso website e serviços não são direcionados a menores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor, eliminaremos esses dados imediatamente. Se é progenitor ou responsável e tem preocupações, contacte-nos.

15. Retenção de Dados por Terceiros

Se ocorrem violações de dados, informaremos os utilizadores afetados conforme exigido pelo RGPD (dentro de 72 horas, salvo em circunstâncias específicas).

16. Delegado de Proteção de Dados

Não designámos um Delegado de Proteção de Dados (DPD), uma vez que não é obrigatório para a nossa organização. Contudo, continua a ser possível apresentar qualquer questão relacionada com privacidade através dos contactos acima mencionados.

17. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, tecnologia ou legislação. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que revise esta política regularmente.

18. Reclamações Junto da Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade supervisora portuguesa:

CNPD

  • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
  • Telefone: +351 213 928 400
  • E-mail: geral@cnpd.pt
  • Website: www.cnpd.pt

19. Contactos

Para qualquer dúvida, preocupação ou pedido relacionado com esta Política de Privacidade:

Distribuidora Naveta

20. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

Esta Política de Privacidade está em vigor desde Outubro de 2025.